A terceira edição da operação Concorrência Leal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pretende fiscalizar 26,1 mil contribuintes em Santa Catarina a partir já do mês de junho. Para instruir os contadores e empresários acerca das novas regras exigidas pelo fisco, a Fecomércio SC, em parceria com a Federação dos Contabilistas (Fecontesc), Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis (Sescons) e o Conselho Regional de Contabilidade – (CRCSC), está percorrendo as cidades polo do estado em um ciclo de palestras para orientar os contadores e empresários acerca das novas regras. A edição de Criciúma ocorre na terça-feira (27), às 18h, na sede do Clube dos Contabilistas.
Além de Criciúma, Joinville, Itajaí, Blumenau, Chapecó, Lages e Florianópolis estão incluídas a agenda de encontros. “A Federação vem trabalhando junto à Sefaz e à classe contábil deste a primeira edição da operação, em 2012. Os profissionais da contabilidade têm um papel-chave na orientação dos clientes sobre as informações exigidas. Precisamos divulgar as boas práticas para qualificar a gestão das empresas catarinenses, em sua maioria contribuintes no Simples Nacional. A sonegação tem reflexo negativo em uma das nossas principais bandeiras: a redução da carga tributária”, de acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
A operação Concorrência Leal tem foco nas empresas enquadradas no Simples Nacional e abrange o período de 2013 a 2016. O faturamento de todas as empresas catarinenses optantes do Simples passou de R$ 38 bilhões em 2012, ano da primeira operação Concorrência Leal, para R$ 57 bilhões, em 2016.
Assim que deflagrar a operação, o fisco estadual encaminhará aos contadores comunicados demonstrando as inconsistências ou divergências para a retificação de possíveis erros e pendências. São analisados dados do SPED Fiscal, do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito.